OAB-SC considera inconstitucional a cobrança de royalties por soja transgênica

Orientação do advogado Jefferson da Rocha é que os sojicultores não assinem nenhum termo com a multinacionalO representante da OAB de Santa Catarina Jefferson da Rocha afirmou na manhã desta quarta, dia 27, em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que considera inconstitucional a cobrança de royalties por soja transgênica. O advogado apresentou o parecer jurídico em que a entidade se posiciona contrária à cobrança feita pela multinacional Monsanto.

Agência Câmara

27/02/2013 12:03

Ele orienta os sojicultores a não assinar nenhum termo com a empresa e a procurar advogados para tentar conseguir o ressarcimento do que já foi pago. Os agricultores brasileiros já pagaram mais de R$ 2 bilhões em royalties referentes às safras 2010/2011 à 2012/2013.

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