Nesta semana, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) defendeu que, durante a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), o Brasil admita que ainda tem deveres e compromissos a serem assumidos e concretizados de forma adequada, mas que o país também deve demandar um efetivo reconhecimento pelas ações positivas que vem desenvolvendo em prol do meio ambiente.
“Temos bons exemplos em andamento e, por isso, acreditamos que deva ser realmente levado em consideração o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Reconhecemos que é nosso papel assumir e nos comprometer com as demais nações, mas, ao mesmo tempo, demandar dos outros países, especialmente os desenvolvidos e que emitem gases causadores de mudanças do clima há mais tempo, que também façam o seu papel, não apenas no discurso, mas de maneira efetiva, inclusive com instrumentos de apoio a países como um todo”, afirmou Leonardo Papp, consultor jurídico da OCB.
Exemplos
A matriz energética e o Programa ABC+ são citados pelo consultor como exemplos de trabalhos positivos desenvolvidos pelo Brasil.
“Em relação a outros países desenvolvidos, nossa matriz energética nos coloca em uma posição bastante privilegiada, fruto de um trabalho estrutura já há muitas décadas. É uma matriz mais limpa, um ativo que precisa ser reconhecido. Da mesma forma, a integração de instrumentos de financiamento agropecuário ou de crédito rural, com medidas de sustentabilidade oferecidos pelo Programa ABC+ também é são iniciativas que devem servir de exemplo para os demais países também”, destacou.
Ainda segundo o consultor, entre os deveres e compromissos que o Brasil precisa assumir desponta, principalmente, os que têm relação com o desmatamento ilegal.
“Não é apenas uma questão de imagem, mas sim uma das nossas grandes missões. Precisamos, no entanto, fazer essa discussão de maneira abrangente e complexa como ela, de fato, o é. E, para isso, primeiro, é preciso reconhecer que medidas de comando e controle são indispensáveis e imprescindíveis”.
Por outro lado, Papp ressalta que aprofundar nas medidas de fiscalização e punição é apenas uma parte do encaminhamento do problema. Para ele, é necessário ter também mecanismos de maior transparência para destacar melhor o desmatamento legal, do irregular e do ilegal.
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“Essa é uma medida importante para que possamos destinar as medidas de comando e controle de maneira mais efetiva para aqueles que, na prática, adotam ações completamente contrárias à legislação”, acrescentou.
Mais um ponto destacado pelo consultor diz respeito às titulações de terra, uma vez que com a titularidade, é mais fácil identificar responsabilidades. Para ele, o desmatamento ilegal também precisa ser visto como um problema socioeconômico.
“Trata-se de uma questão ambiental, mas também social, uma vez que há pessoas cujas necessidades e dignidade também devem ser consideradas, especialmente quando tratamos de medidas relacionadas ao combate do desmatamento ilegal”.
Posicionamento da OCB
O cooperativismo defende a proteção do meio ambiente e a produção sustentável.
Nesse contexto, em seu posicionamento, a OCB se dispõe a indicar, acompanhar e contribuir no debate e implementação de temas cada vez mais estratégicos e necessários para a atuação do poder público brasileiro e dos organismos internacionais.
Para tanto, a OCB propõe quatro eixos estratégicos para o Brasil na COP-26, sendo eles: posicionamento firme pelo desmatamento ilegal zero e pela economia de baixo carbono; fomento ao cooperativismo como arranjo produtivo sustentável; efetivação da Política de Pagamento por Serviços Ambientais e de Títulos Verdes; e imagem do agro sustentável e como ferramenta do combate à fome.
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