Mesmo sem adiantar quais são os pontos divergentes, o ministro disse que tem interesse em ver o código aprovado, porque traz avanços importantes para a agricultura.
– O governo vai tentar aparar ao máximo as arestas, mas pelo governo a votação não deve mais ser adiada.
Dentro do Congresso, a negociação política segue intensa. O PMDB quer votar o projeto com as modificações feitas inicialmente na Câmara, como a emenda que consolida as áreas ocupadas, às margens de rios, e dispensa de recuperação. No Senado, ficou estipulada a recomposição de 15 metros para pequenos rios de até 10 metros e, no caso dos maiores, a obrigatoriedade de recompor 50% da área desmatada.
— A maioria quer manter a Emenda 164, que é a consolidação das áreas em beira de rio, porque nós não podemos expulsar os agricultores, nem da beira da praia, como da beira dos rios desse Brasil afora — diz o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC).
O principal ponto de divergência é o reconhecimento da consolidação da produção em áreas de preservação permanente. O relator promete manter o texto do Senado, desde que o governo se comprometa a regulamentar a questão de acordo com cada região ou dê autonomia para que Estados e municípios façam isso.
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— O problema que o Brasil é grande demais, diverso demais e fazer uma lei nacional que atenda todas os biomas é praticamente impossível. Temos que exercitar o pacto federativo para que a gente jogue responsabilidade aos Estados e municípios. Depende apenas de achar um caminho para não expulsar o produtor rural do campo, esse é o ponto — afirma Piau.
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