Cerca de três mil ONGs atuam hoje no Brasil. No entanto, nos cadastros do governo federal, o número de entidades estrangeiras não passa de 170.
De 2006 até abril do ano passado saíram dos cofres públicos R$ 532 milhões somente para as que atuam na Amazônia. O mais curioso é que os recursos federais são repassados até para organizações não cadastradas. As denúncias de atuação ilegal de organizações na região foram comprovadas por uma investigação do Ministério da Justiça.
? Um exemplo com o qual nos deparamos foi o de uma organização que tinha sede em Mato Grosso, fazia um trabalho com uma pessoa no Rio de Janeiro e pedia autorização para um estrangeiro, que estava em situação irregular, para prestar serviço de fotografia na Amazônia com os índios. E a ONG que assinava a carta trabalhava com informática ? conta o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
Para tentar regularizar a situação das ONGs que atuam no país, o Ministério da Justiça iniciou no ano passado um recadastramento. O prazo vence na próxima segunda, mas até agora apenas 10 entidades procuraram o governo para atualizar os dados.
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? Não queremos criminalizar a atuação das ONGs. Queremos separar o joio do trigo, fazendo com que as sérias possam se sobressair e aquelas que não são sérias fechem as portas ? explica Tuma.
O Ministério da Justiça pretende assinar convênios com outros ministérios para condicionar o repasse de verbas somente às ONGs cadastradas e que estejam com as prestações de contas em dia. Mas, para Leandro Kleber, da ONG Contas Abertas, só o cadastramento não basta.
? Na verdade, quando uma entidade presta contas para a administração pública, o governo não tem condições de conferir todos esses valores apresentados. Outra questão é em relação às licitações. Essas entidades, normalmente, não passam por licitações, ou seja, são escolhidas sem a menor concorrência ? diz ele.
