? A Operação Aeroporto JK Seguro é a primeira ação integrada desse tipo em todo o Brasil. A ideia é começar por Brasília, mensalmente, com previsão de alcançar periodicidade semanal no futuro ? destaca o chefe da unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) no Aeroporto Internacional de Brasília, Fábio Schwingel.
Ele informa que depois de implantada no aeroporto da capital, a operação deve servir de exemplo para os demais aeroportos internacionais do país. A ideia também é preparar o Brasil para os grandes eventos esportivos previstos para os próximos anos, como a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016).
? Além de aumentar o monitoramento dos voos internacionais, queremos orientar os usuários para tomarem conhecimento do que é permitido ou não trazer em sua bagagem do exterior ? ressalta Schwingel.
Para isso, os fiscais do Ministério da Agricultura distribuiram folhetos com orientações dos produtos que têm restrição de importação. Para tornar a operação viável, foi necessário aumentar a equipe de fiscalização.
? Por lei, os ficais têm apenas 1h20 para fazer a verificação das bagagens de cada voo, o que permitia um trabalho apenas por amostragem. Agora, para verificar 100% das bagagens de todos os voos será preciso o aumento da equipe ? explica o chefe da unidade do Vigiagro.
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Ele informa que a equipe diária, que é de apenas quatro fiscais, foi reforçada para 13 nesta operação, que trabalharam em escala de revezamento. Além desses 13 agentes da Unidade de Vigilância Agropecuária, participaram da operação 40 servidores da Receita Federal do Brasil, 18 policiais federais, servidores da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e agentes da Anvisa. Juntos, eles efetivaram a apreensão, retenção ou até mesmo destruição de produtos ou mercadorias de origem estrangeira com entrada irregular no país.
Diversos produtos agropecuários não podem ingressar no Brasil sem autorização prévia ou certificação sanitária expedida pelo Ministério da Agricultura. O trânsito internacional de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos, derivados e partes, resíduos de valor econômico e insumos agropecuários no Brasil, é fiscalizado pelo Vigiagro.
? Qualquer produto de origem animal ou vegetal só pode entrar no Brasil depois de submetido à análise de riscos sanitários e fitossanitários pelo Ministério, como também devem ser obedecidos os requisitos de identidade e qualidade correspondentes ? ressalta Schwingel.
É necessária a apresentação do certificado expedido pelo país de origem. Caso contrário, o produto é apreendido ou destruído. A medida é necessária para evitar a entrada de pragas ou doenças no país.
