Os Ministérios Públicos do Paraná e do Rio Grande do Sul, com participação de auditores fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), fizeram uma ação conjunta nesta semana para combater a venda de agrotóxicos pela internet. A operação, batizada de Webcida, coordenou ações para impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição para venda on-line de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor, mesmo sem ser agricultor ou pecuarista, e a sua comercialização sem receituário agronômico.
De acordo com informações do Mapa, na operação foi comprovado que os agrotóxicos eram comercializados e entregues pelos Correios – prática proibida – para qualquer cidadão com acesso aos sites. Para burlar a fiscalização e a proibição do transporte, os responsáveis pela comercialização, utilizando as plataformas de venda on-line, não emitiam nota fiscal ou adulteravam notas fiscais e declarações de conteúdo, identificando o agrotóxico despachado como sendo detergente para veículos, adjuvantes e fertilizantes para orquídeas. Adulteravam valor e quantidade, entre outras ilegalidades.
Paraquat
Agrotóxicos com restrições de uso impostos pela Anvisa, como produtos à base do ingrediente ativo paraquat, foram vendidos livremente para pessoas que moram na cidade. Ficou comprovado que os agrotóxicos, que têm venda controlada, propaganda restrita ao produtor rural, necessária prescrição técnica por engenheiro agrônomo e uso exclusivamente agrícola, estavam sendo vendidos para consumidores urbanos, em completo descumprimento à Lei dos Agrotóxicos (Lei Federal 7.802/89), à Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), à Lei que regula a propaganda de agrotóxicos, bebidas e cigarros (Lei Federal nº 9.294/96), entre outros ordenamentos jurídicos brasileiros.
Outra ilegalidade encontrada nos sites de venda livre de produtos foram orientações de leigos para o uso de agrotóxicos, com recomendações sem embasamento técnico algum, expondo ao risco de vida pessoas que adquiriam o produto sem conhecimento, todos que estiveram expostos aos produtos perigosos, direta ou indiretamente, além de danos ambientais.
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Na divulgação de determinados agrotóxicos nos sites, houve remoção ou ocultação do símbolo de perigo composto por círculo branco, contendo caveira e duas tíbias cruzadas, com os dizeres cuidado veveno, obrigatórios no rótulo, conforme a legislação.
Abrangência nacional
Também foi alvo de cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, além dos sites, empresa localizada em Curitiba, que intermediava a oferta, exposição para venda e comercialização de agrotóxicos entre estabelecimentos de produtos agropecuários e plataformas de venda on-line de produtos com abrangência nacional. A empresa foi autuada pela Adapar e sofreu embargo pelo Ibama, para que providencie o encerramento da exposição em sua plataforma de e-commerce, e teve documentos apreendidos.
No município de Paulo Bento (RS), um estabelecimento de produtos agropecuários que comercializava agrotóxicos em plataformas de venda on-line de abrangência nacional, por intermédio da empresa curitibana, foi fiscalizada, resultando na expedição de auto de infração.
Ainda nesta sexta-feira, dia 27, a superintendência do Ibama no Paraná expediu embargos contra cinco empresas, para impedir a continuidade de exposição com fins de comercialização de agrotóxicos. Também receberam autos de infração ambiental, totalizando aproximadamente R$ 136 mil em multas.
