O pacto poderá acrescentar bilhões de dólares para a economia global ao facilitar o fluxo de bens em alfândegas, algo conhecido como “facilitação do comércio”. O acordo foi firmado em Bali, depois de quatro dias de reunião, e ainda precisa de aprovação formal na OMC, que deverá ocorrer em meados de 2015.
Há dois anos, os membros da OMC concordaram em desistir do ambicioso objetivo de eliminar ou reduzir as tarifas sobre uma série de bens e serviços. Em vez disso, a OMC passou a se focar em metas mais realizáveis, incluindo um esforço para simplificar os procedimentos de alfândega, uma peça central do acordo deste sábado. Durante as negociações desta semana, o pacto parecia fora de alcance, com objeções de vários países. No final, um pacto de última hora foi alcançado nas primeiras horas do fim de semana, o que permitiu que altos funcionários presentes na reunião clamassem vitória.
– Nós colocamos o mundo de volta para a Organização Mundial do Comércio – disse Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC.
Segundo a autoridade, a OMC deve passar o próximo ano desenvolvendo uma nova abordagem para avançar com as negociações de Doha.
– Nós vamos tomar a agenda de Doha como um todo – acrescenta Azevêdo.
Itamaraty salienta importância do acordo para agricultura
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil ressaltou a importância do acordo para a agricultura. De acordo com nota do Itamaraty, foram aprovadas regras para o preenchimento automático de quotas tarifárias, de grande importância para exportadores agrícolas, além de Declaração que recoloca a eliminação de todas as formas de subsídio à exportação no centro das negociações da OMC.
– A OMC reconheceu a legitimidade dos programas de segurança alimentar no mundo em desenvolvimento, permitindo a manutenção de políticas de estoques públicos, acompanhadas por salvaguardas que previnem distorções comerciais – diz a nota.
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CNI salienta ganhos de transparência em importação e exportação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) salientou que o pacote aprovado na Indonésia dará novo fôlego para a entidade internacional ao modernizar as aduanas e reduzir a burocracia nas exportações e importações mundial.
– O acordo de facilitação de comércio do chamado Pacote de Bali reduzirá a burocracia e tornará o desembaraço aduaneiro mais rápido e mais barato para o exportador brasileiro – destaca a CNI.
Para a Confederação, o texto aprovado pelos 160 países-membros da OMC dá transparência aos processos de importação e exportação.
– Os empresários vão ter mais acesso às informações sobre procedimentos de trânsito, taxas e encargos, classificação de mercadorias e restrições de importação antes de chegar com o seu produto no território estrangeiro – diz na nota o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
Na nota, a CNI também disse considerar positivas cláusulas como a obrigatoriedade do operador econômico autorizado; o direito a apelação das decisões de aduanas estrangeiras – hoje, em muitos casos, uma decisão na fronteira é definitiva; a proibição da aplicação de multas abusivas; e a previsão de que as taxas e encargos aduaneiros só podem ser cobradas num valor proporcional ao serviço prestado, o que reduz as cobranças desproporcionais.
– Além disso, a possibilidade de submeter à mercadoria a auditoria, após o desembaraço aduaneiro, representa outra redução de custos – afirma a CNI.
