O pacote previa a construção de um milhão de casas até 2010. A parcela zero para famílias de baixa renda, que gerou expectativa, não foi confirmada. De acordo com os sindicalistas, a ministra teria dito que o prazo para a construção poderá ultrapassar o previsto e que não há possibilidade de doar habitações para os mais carentes.
? A ministra disse durante sua apresentação de forma direta que para quem tem renda de zero a três salários mínimos o valor da prestação será de R$ 50,00 sobre as outras faixas de renda ainda há uma indefinição ? contou o representante da CUT Waldemar Pires de Oliveira.
Uma das principais reivindicações dos sindicalistas é quanto à formalização e qualificação da mão-de-obra na construção civil. De acordo com o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, o governo se comprometeu a evitar a informalidade no setor.
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? Nós queremos que as empresas que participarem do programa tenham como obrigatoriedade a contratação formal dos trabalhadores. Sugerimos até que o contrato daqueles que não cumprirem essa regra seja considerado fraude e anulado ? disse Neto.
Os representantes das centrais sindicais afirmam que 50% da categoria trabalha ilegalmente. Eles esperam que o pacote gere até 700 mil empregos diretos e indiretos. Os sindicalistas também pediram ao governo que as moradias tenham, no mínimo, 72 metros quadrados, para abrigar três dormitórios. O pacote prevê 40 metros quadrados. O plano habitacional vai atender trabalhadores que ganham de zero a dez salários mínimos.
Na próxima terça, dia 24, o Conselho Curador do FGTS se reúne para avaliar medidas do pacote, como a utilização dos recursos do fundo de garantia para financiar a casa própria.
