O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e reiterou a decisão de zerar a alíquota de produtos da cesta básica, ponto alvo de críticas da oposição.
As declarações foram dadas durante plenária do Plano Plurianual (PPA) em Porto Alegre, neste sábado.
“Ontem concluímos o primeiro passo de uma reforma tributária, que vai cobrar de quem tem jatinho, iate, para distribuir para saúde e educação. Se garante na reforma tributária, cesta básica com alíquota zero para baratear preço de alimentos. Se garante imposto para os produtos que são nocivos à saúde e ao meio ambiente. Se garante retorno à população mais pobre daquilo que elas gastam com imposto”, afirmou.
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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reforma tributária que altera os impostos sobre consumo, com a criação de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual (um tributo para União e outro para estados e municípios) e um Imposto Seletivo, para coibir uso de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O texto, que ainda será analisado pelo Senado, prevê alíquotas e regimes de tributação diferenciados. A cesta básica, citada por Padilha, terá uma lista de produtos com alíquota zerada a ser definida em lei complementar.
