A remuneração será por meio de créditos de carbono. São títulos de Redução Certificada de Emissão (RCE), regulados pelo Protocolo de Quioto – em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os créditos de carbono são originados a partir de projetos que evitam ou contribuem para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera. O Brasil entrou no mercado de créditos de carbono em 2004, quando o governo anunciou os dois primeiros projetos de MDL. Eles versam sobre aproveitamento de metano em aterros sanitários – gás produzido pela decomposição do lixo, que causa maior aquecimento na atmosfera do que o gás carbônico.
O debate foi sugerido pela relatora da proposta, deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Ela quer aperfeiçoar o projeto que espera aprovar ainda neste semestre.
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A reunião será realizada às 13h30min no plenário 8.
