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Pagamento para agricultor que não desmatar entre em pauta na Câmara

Produtor será remunerado por meio de créditos de carbono que poderão ser negociados na bolsa de valoresA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública nesta terça, dia 11, para debater projeto que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD), um mecanismo para recompensar os proprietários rurais que evitarem o desmatamento.

A remuneração será por meio de créditos de carbono. São títulos de Redução Certificada de Emissão (RCE), regulados pelo Protocolo de Quioto – em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os créditos de carbono são originados a partir de projetos que evitam ou contribuem para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera. O Brasil entrou no mercado de créditos de carbono em 2004, quando o governo anunciou os dois primeiros projetos de MDL. Eles versam sobre aproveitamento de metano em aterros sanitários – gás produzido pela decomposição do lixo, que causa maior aquecimento na atmosfera do que o gás carbônico.

O debate foi sugerido pela relatora da proposta, deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Ela quer aperfeiçoar o projeto que espera aprovar ainda neste semestre.

A reunião será realizada às 13h30min no plenário 8.

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