Com a novidade, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pretende acelerar o processo. O certificado, que era renovado a cada três ou quatro anos, será atualizado anualmente. A emissão é gratuita, mas o produtor tem de pagar uma taxa, emitida com o documento, referente a serviços cadastrais.
O valor devido varia conforme a área da propriedade, e o pagamento pode ser feito na Caixa Econômica Federal ou em lotéricas. Como a guia atual é referente aos anos de 2006 a 2009, a taxa será multiplicada por quatro. Uma propriedade de 20 hectares, por exemplo, tem de pagar taxa anual de R$ 1,30, portanto, o valor da guia para quem está com a situação regularizada será de R$ 5,20. Quem está irregular terá de quitar também os débitos referentes a anos anteriores.
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O assessor técnico da Federação da Agricultura do Estado, Derly Girardi, acrescenta que o produtor deve manter o CCIR em dia porque sem o documento é impossível realizar qualquer transação imobiliária ou contratar financiamento.
Simone Santa-Helena, do Incra/RS explica que, se o produtor não conseguir ter acesso à guia é porque nunca fez ou atualizou o cadastro. Nesse caso, deve procurar o instituto.
