Apesar de considerar positiva a posição do governo de aceitar que as pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais) localizadas às margens de rios sejam obrigadas a manter área de preservação permanente (APP) equivalente a 20% da área total, Rebelo prefere que esse assunto seja discutido no Senado. Para ele, o acordo acertado para votação desta terça deve ser mantido.
? Recebi a sinalização do governo de que o princípio aplicado à reserva legal, no caso das pequenas propriedade de até quatro módulos, poderia também ser usado para as APP. Ou seja, nenhuma propriedade poderia ter mais de 20% de sua área, no caso de estar localizada na Mata Atlântica, convertida em APP. Ou seja, independentemente da largura do rio, o limite seria de até 20% da propriedade, porque mais do que isso significaria a inviabilização da sobrevivência desse pequeno proprietário. É uma evolução muito importante, de sensibilidade social, mas não creio que haja entre as emendas (para votação desta terça) alguma contemplando essa redação. Acho que o mais aconselhável seja realizar a votação nesta terça e os líderes da base e da oposição se comprometerem a defender esse acordo no Senado ? afirmou o relator.
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Em relação às críticas ao relatório feitas por ex-ministros do Meio Ambiente, que apresentaram nesta segunda uma carta aberta contra as mudanças no projeto do Código Florestal, Rebelo afirmou que eles estão preocupados apenas com o meio ambiente, sem levar em consideração o setor produtivo.
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? Os ministros do Meio Ambiente estão observando o lado ambiental e não citam qualquer preocupação com o fato de praticamente 100% dos agricultores estarem na ilegalidade. A nossa preocupação é com o meio ambiente, mas também com a situação dos agricultores do país ? rebateu Aldo Rebelo.
Liderados pela ex-ministra e candidata derrotada à presidência da República, Marina Silva, um grupo de 10 ex-ministros do Meio Ambiente apresentou nesta segunda, na Câmara dos Deputados, carta aberta contra o relatório do novo Código Florestal, elaborado por Rebelo. No documento, que foi entregue aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PDMB-AP), e que também será levado à presidenta Dilma Rousseff, eles afirmam que a proposta de atualização do Código Florestal será o desmonte da legislação ambiental do país.
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