Para atender o pedido dos caminhoneiros e baixar o preço do óleo diesel, o governo federal aceitou bancar a redução de R$ 0,07 por litro do combustível até o dia 7 de junho e R$ 0,30 a partir dessa data. Para isso, cortou recursos de vários órgãos. Um deles é o Ministério da Agricultura que vai perder R$ 12,35 milhões do orçamento previsto para este ano.
A decisão, publicada na Medida Provisória 839/2018, abre um crédito de R$ 9,5 bilhões para o Ministério de Minas e Energia (MME) para subvencionar esse valor e de R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa, para custear a atuação das forças nacionais na desmobilização da greve dos transportadores.
O cancelamento de recursos afeta o orçamento de praticamente todos os órgãos do governo federal. No Ministério da Agricultura esse corte chega a R$ 12,35 milhões. A área de Defesa Agropecuária, por exemplo, vai perder quase R$ 3 milhões para ações e programas de fortalecimento da sanidade animal e de modernização de laboratórios oficiais, por exemplo. O seguro rural também será afetado com menos R$ 3,4 milhões para serem aplicados em 2018.
Outros programas, como o Plano ABC e a agricultura irrigada, também terão menos dinheiro.
A Embrapa teve o cancelamento de R$ 2,826 milhões em programas de pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias e o projeto de construção e implantação da Embrapa Quarentena Vegetal, no Distrito Federal.
Até mesmo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) sofreram cortes, com o cancelamento de R$ 660 milhões e R$ 226 mil, respectivamente.
Procurado pelo Canal Rural, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, não quis se posicionar sobre os cortes no orçamento e ressaltou que a pasta está trabalhando para que o produtor rural não seja afetado.
Ele destacou o momento de dificuldade no campo em função da paralisação dos caminhoneiros e que, por ora, a preocupação da pasta é estudar as medidas possíveis para que não haja prejuízos para o setor. Novacki também confirmou que estuda mecanismos para a renegociação de dívidas causadas pela greve.
Ele ressaltou que mantém conversas com os ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia, para o fechamento do Plano Safra e deve ter novidades na próxima segunda-feira, dia 4. O objetivo é encontrar mecanismos dentro do programa para atender as demandas causadas pela greve.
Agricultura familiar perde mais
A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à Presidência da República, perdeu R$ 17 milhões do orçamento. As políticas de reforma agrária e regularização fundiária, bem como a assistência técnica e extensão rural foram fortemente afetadas. De acordo com o secretário da pasta, Jefferson Coriteac, o corte não vai prejudicar o agricultor familiar.
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“Acreditamos que, até o fim do ano, através de novas negociações, o governo possa suplementar o orçamento da Sead. Com isso, as primeiras políticas em que nós vamos empregar esse valor serão as que foram subtraídas neste primeiro momento”, diz o secretário.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) perdeu R$ 32 milhões em programas de reforma agrária, educação no campo, desenvolvimento de assentamentos rurais, aquisição de máquinas e equipamentos e até a obtenção de imóveis rurais para criação de assentamentos da reforma agrária.
Já a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, também vinculada à Presidência da República, sofreu cancelamento de R$ 847 mil para as ações de Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola, Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola, Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira, Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União.
Exportações
Outra medida anunciada pelo governo foi a redução de 2% para 0,1% do Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção.
O programa foi criado em 2011 com o objetivo de desonerar a cadeia exportadora. Mas, diante da necessidade de ajuste fiscal, o benefício foi reduzido nos últimos anos. De 3% em 2014 passou para 1% em 2015, caiu para 0,1% em 2016 e 2% em 2017 e 2018.
Pelo decreto agora publicado, no entanto, a alíquota de 2%, que valeria durante todo o ano de 2018, só será aplicada até esta quinta-feira. A partir de sexta-feira, dia 1º, a devolução já será de 0,1%.
Como funcionará a subvenção
A redução do preço do óleo diesel na refinaria chegará a R$ 0,46. Parte desse desconto virá da retirada de impostos, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a diminuição de PIS/Cofins. Para compensar esses valores, o governo vai acabar com isenções fiscais que concedia para alguns setores e sancionou a lei de reoneração da folha de pagamento das empresas.
Dos R$ 0,46, apenas R$ 0,07 será subvencionado pelo governo neste primeiro momento. Esse valor será repassado aos produtores e importadores de óleo diesel que praticarem o preço máximo de comercialização, que será, por 60 dias, de R$ 2,03. Ou seja, o governo garante que o preço na refinaria é de R$ 2,03 por litro e quem vender por esse valor vai receber R$ 0,07 dessa subvenção e, no total, terá receita de R$ 2,10.
Na prática, a União paga a diferença que não será cobrada na bomba para o consumidor final.
