O Cadastro Ambiental Rural, exigência prevista no Código Florestal, aprovado há um ano e sete meses, deve começar a ser exigido no início de 2014. Neste ano, o Ministério do Meio Ambiente se dedicou a preparar o sistema. A ministra Izabella Teixeira teria dito a parlamentares que o lançamento oficial está previsto para o dia 2 de janeiro. Todos os proprietários dos mais de cinco milhões de imóveis rurais terão que prestar informações como o tamanho da área e o percentual de vegetação nativa. Para o consultor em agronegócio Clímaco Cézar, essa é uma tarefa que deve demorar a decolar.
– O Cadastro é visto como uma fábrica de provas contra si próprio para alguns produtores, quer dizer, isso é proibido pela Constituição. Eu acho que isso precisa decolar, mas eu acho que vai levar uns três anos ainda. Vai passar por uma época, uma fase de educação, em que os sindicatos rurais, sindicatos dos trabalhadores vão ser fundamentais. O agricultor familiar vai se interessar e vai entrar, só que ele vai ter que entrar consciente, bem treinado e sabendo o que está fazendo e não ao arresto de órgão A, órgão B ou C, que deseja implementar uma coisa de afogadilho.
Outra pendência que ficará para 2014 são os leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), defendidos pelo setor da cafeicultura. Apesar de o governo ter aumentado o preço mínimo da saca de 60 quilos do arábica de R$ 261 para R$ 307, as cotações recuaram aos patamares mais baixos da última década.
– Reter estoques de café não funciona. Nunca funcionou no Brasil. É preciso que o setor do café arábica faça os seus estudos, procure reduzir os custos de produção. Vá atrás de multinacionais de fertilizantes, as cooperativas passem a operar diretamente na exportação e nas bolsas – sugere Cézar.
Em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) do Trabalho Escravo prevê a expropriação de terras para a reforma agrária onde houver exploração de trabalhadores. O tema ainda depende da análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Uma emenda aponta para a necessidade de que, antes de votar a proposta, o Congresso precisa definir o que é trabalho escravo.
– A PEC do Trabalho Escravo também é algo que está emperrado dentro do Congresso. Hoje, a população brasileira espera que os parlamentares cumpram o seu dever de casa, mas isso não tem sido feito a contento – afirma o cientista político Flávio Britto.
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Se 2013 acaba com a sensação de que pouco foi feito, a previsão para 2014 não é das melhores, já que, em ano de eleições, os políticos ficam em plena campanha.
– Na nossa visão, houve uma certa morosidade. O Congresso, desde o final do primeiro semestre, já tem encurtado a agenda aqui em Brasília. Muitos parlamentares chegam na terça, vão embora na quarta, já de olho no pleito de 2014. Os projetos no Congresso tendem a não andar com a velocidade com que o produtor brasileiro espera – projeta Britto.
Apesar das dificuldades que se avizinham, o próximo ano também é de boas promessas. A Conab estima que a safra será a maior já colhida, chegando perto de 200 milhões de toneladas de grãos, e ainda há a possibilidade de abertura de mercados para os produtos brasileiros.
– Imagina se a gente abrir o mercado in natura de carne bovina pros Estados Unidos e pra China, o Brasil vai ter que dobrar a produção de carne – diz Clímaco Cézar.
