Para Minc, destaque aprovado mostra que Câmara não permitirá desmonte da lei ambiental

Item retira do texto da MP 462 o dispositivo que acabava com a necessidade de estudo de impacto para a realização de obrasO ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, classificou como uma vitória a aprovação nesta quarta, dia 19, pela Câmara dos Deputados, de um destaque que retira do texto da MP 462 o dispositivo que acabava com a necessidade de estudo de impacto ambiental para a realização de obras nas faixas de domínio das rodovias federais, atualmente de 100 metros.

Agência Brasil

20/08/2009 15:34

? Tivemos essa vitória que foi apertada, por 30 votos, mas pelo menos mostrou que a Câmara não vai permitir o desmonte da legislação ambiental ? disse Minc após participar nesta quinta, dia 20, do colóquio Empregos Verdes e Construções Sustentáveis, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

O destaque foi aprovado por 193 votos contra 164. Assim, ficam mantidas as regras atuais que exigem os estudos de impacto ambiental para as obras nas faixas de domínio das rodovias federais.

O texto principal da MP 462 garante o repasse de R$ 1 bilhão, este ano, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise financeira internacional. No entanto, foram apresentados 17 destaques, sendo um deles o que tratava da questão ambiental.

Assuntos Relacionados