? Tivemos essa vitória que foi apertada, por 30 votos, mas pelo menos mostrou que a Câmara não vai permitir o desmonte da legislação ambiental ? disse Minc após participar nesta quinta, dia 20, do colóquio Empregos Verdes e Construções Sustentáveis, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
O destaque foi aprovado por 193 votos contra 164. Assim, ficam mantidas as regras atuais que exigem os estudos de impacto ambiental para as obras nas faixas de domínio das rodovias federais.
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O texto principal da MP 462 garante o repasse de R$ 1 bilhão, este ano, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise financeira internacional. No entanto, foram apresentados 17 destaques, sendo um deles o que tratava da questão ambiental.
