Segundo nota do MPF-PA, o objetivo é solicitar ao BNDES recursos do Fundo Amazônia, criado em agosto de 2008. Gerida pelo banco, a iniciativa financia projetos para a prevenção e o combate ao desmatamento, conservação e uso sustentável das florestas no bioma amazônico. Os recursos do fundo são aplicados sob a forma de financiamentos não reembolsáveis.
Os municípios que assinaram o pacto terão prioridade na implementação, pelo governo do Estado, de programas de regularização fundiária, recuperação de solos e de capacitação de proprietários rurais em produção sustentável, além de receber parcelas maiores de repasses relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivo conhecido como “ICMS Verde”.
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O MPF-PA informa que até agora cerca de 50 municípios paraenses aderiram ao pacto pelo desmatamento zero, que amplia os prazos para que os proprietários rurais atendam à legislação ambiental. A partir de 1º de março, os frigoríficos e comerciantes irão suspender as compras de gado de fazendas dos municípios que não aderiram ao acordo, caso o proprietário não apresente o pedido de licenciamento ambiental.
O pacto pelo desmatamento zero, assinado também pelo governo do Pará e pela Federação dos Municípios, dará prazo até agosto deste ano para que os fazendeiros peçam a licença ambiental das propriedades com área acima de três mil hectares. Os proprietários de fazendas entre 500 a três mil hectares terão prazo até dezembro deste ano. A obrigatoriedade para as fazendas inferiores a 500 hectares começa em junho do próximo ano. Em contrapartida, os prefeitos se comprometem com que pelo menos 80% do território municipal estarão inscritos no Cadastro Ambiental Rural até junho de 2011.
