Caso seja editada a MP, a tendência é de que para rios com até cinco metros de largura a exigência de recomposição seja de cinco metros. Para rios entre cinco e 10 metros de largura, a exigência de mata ciliar passaria para 7,5 metros. Para rios de largura maior que 10 metros continuaria a previsão de recomposição de mata ciliar variando de 15 a 100 metros.
Ambientalistas não concordam com a possibilidade de redução das matas ciliares. Segundo eles, cientificamente, o ideal é que seja mantida a atual legislação que prevê recomposição de no mínimo 30 metros.
— Isso é um critério científico do ponto de vista ecológico para a reprodução das espécies. Qualquer medida de larga escala que autorize a redução de APPs dos rios menores para 15 metros traria um impacto muito forte ao meio ambiente do país e capaz de gerar impactos para a biodiversidade — afirma o especialista de Políticas Públicas da ONG WWF-Brasil, Kenzô Jucá.
Notícias Relacionadas
A advogada especialista em direito ambiental, Andréa Vulcanis, afirma que a matéria vai acabar sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.
— Uma vez aprovado, quem tiver interesse, legitimidade para ajuizar eventualmente uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo, vai alegar que o uso nessas áreas para outros fins que não seja a proteção ambiental contraria a Constituição Federal e o tema certamente vai ser levado ao Judiciário — afirma Andréa.
