Parcelas de investimento rural vencidas antes de 2011 não poderão ser renegociadas, diz advogado

Já para parcela vencida este ano, produtores de arroz e de suínos que tiveram problemas para comercializar produtos terão prazo até o final de maio para requerer prorrogaçãoNa semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação das parcelas das operações de investimento rural que vencem neste ano, contratadas por produtores de arroz e suinocultores com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI).

O advogado Fábio Bertoglio esclarece aos produtores que essa resolução beneficia produtores de arroz e criadores de suínos que estão enfrentando problemas para comercializar seus produtos e para prorrogar suas parcelas de investimentos que estão vencendo em 2011. Segundo ele, o produtor rural tem até o dia 31 de maio de 2012 para fazer o requerimento à instituição financeira para a prorrogação da parcela de investimentos.

– Todos os produtores de arroz e criadores de suínos que enfrentaram problemas com a comercialização de seus produtos durante o ano de 2011 podem recorrer até o dia 31 de maio de 2012 e pedir a renegociação das parcelas de investimentos para que elas sejam alongadas até a última parcela do saldo devedor. O produtor deve procurar a instituição financeira, documentar seu pedido, fazer um requerimento formal, protocolar junto ao seu gerente e pedir o enquadramento da sua dívida na resolução 4041.

De acordo com Bertoglio, as parcelas atrasadas, vencidas antes do período de 2011, não poderão ser renegociadas.

– A resolução 4041 prevê somente a renegociação das parcelas de 2011 e, somente dos contratos de investimentos. Os contratos de custeio na estão previstos nessa resolução.

Veja a entrevista completa de
Fábio Bertoglio para o Mercado & Cia: