No início da manhã desta quarta-feira, 16, membros da bancada do agro no Congresso Nacional se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para apresentar pautas prioritárias do setor. O café da manhã na residência oficial de Lira em Brasília contou ainda com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. No documento entregue ao presidente da Casa, nove projetos de lei foram destacados. Entre eles, há matérias que despertam grande divergência nos debates legislativos, como é o caso do PL 2633/20 que trata da regularização fundiária.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), explica que a reunião faz parte da rotina de atividades dos parlamentares. “Nós temos que fazer a articulação política e conversar com o presidente da Casa, das lideranças, dos partidos políticos e explicar o porquê que nós gostaríamos de ver avançar as nossas pautas”.
Estiveram presentes também na conversa, os deputados federais Pedro Lupion (DEM-PR), Alceu Moreira (MDB-RS), Aline Sleutjes (PSL-PR), Luiz Nishimori (PL-PR), Domingos Sávio (PSDB-MG), o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e o presidente do Instituto Pensar Agro (IPA) Nilson Leitão.
De acordo com os participantes, o presidente da Câmara se mostrou aberto aos temas destacados pela bancada. “O presidente Lira se mostrou muito tranquilo sobre pautar essas matérias. Basta haver acordo entre bancadas. Quando houver convencimento de acordo entre a maioria, ele coloca para votação”, expôs Alceu Moreira.
“É importante mostrar nosso lado [para Arthur Lira]. Por exemplo, o projeto de demarcação de terras indígenas que está em debate hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a esquerda mostra o lado deles e nós precisamos mostrar o nosso. Não queremos despejar ou matar indígenas de fome, queremos tornar lei o entendimento do STF sobre o assunto”, pontuou Pedro Lupion.
Pautas prioritárias
No documento entregue a Lira estão presentes projetos de lei antigos e que já geraram intensa divergência entre parlamentares nos debates dentro do Congresso Nacional. É o caso do PL 2633/20, de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), que trata da regularização fundiária. O projeto tem requerimento para ser votado com urgência no plenário da Câmara. A previsão é de que nesta semana, o atual relator Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) apresente um novo relatório da matéria.
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Outros projetos mais antigos e considerados polêmicos também voltaram à prioridade. É o caso do PL 6299/2002, que aliado ao PL 6670/2016, propõem um Novo Marco Legal dos Pesticidas. Dentro deste tema, a FPA também destacou o Projeto de Decreto Legislativo 310/2020 que pretende sustar a proibição de uso do princípio ativo Paraquate.
“É um projeto que nós precisamos. Nós não podemos admitir estar 10, 15, 20 anos atrás dos nossos concorrentes sobre pesticidas. A burocracia do Estado brasileiro impede que nós tenhamos novas moléculas pra tratar melhor nossa produção com menos resíduos e toxicidade, enquanto Estados Unidos, Europa e Argentina já tem”, argumentou Lupion sobre o Novo Marco Legal dos Pesticidas.
“É um projeto que tramita no Congresso há muitos anos, já são 19 anos de debate. O que nós solicitamos ao presidente é que nos sinalize que ele pautará e nós vamos cuidar de levar aos partidos políticos, às lideranças partidárias as explicações necessárias para mitigar qualquer aspecto negativo que tenha em relação ao PL. Muitas pessoas colocam que é um PL do veneno, mas não é verdade. É um projeto que garante que tenhamos moléculas muito mais eficientes e alimentos muito mais seguros”, reforçou Sérgio Souza.
Os parlamentares também deixaram claro o apoio para andamento do PL 490/2007, que está em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e pretende tornar a demarcação de terras indígenas uma atribuição do Congresso Nacional e não mais da Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Nós nunca conseguimos regulamentar a Constituição. Nunca conseguimos criar uma lei infraconstitucional pra ditar as regras de demarcação de terras indígenas. Teve que o Supremo Tribunal Federal, no caso Raposa Serra do Sol, baixar as condicionantes. Nós precisamos criar leis para dar segurança jurídica, inclusive para os indígenas. Esse PL traz pra dentro das leis o que o Supremo já decidiu sobre as condicionantes”, ressaltou o presidente da FPA.
Na pauta há ainda os projetos de lei 318/2021, que declara a criação de animais como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil; PL1146/2021, que cria a Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção; PL 1293/2021, que dispõe sobre programas de autocontrole da defesa agropecuária por empresas privadas; MP 1050/2021, que determinou novos limites de peso por eixo de caminhões e outras mudanças do Código de Trânsito Brasileiro; além de propor a junção de seis projetos de lei que pretendem alterar pontos do Novo Código Florestal.
O requerimento de apensação de projetos ligados ao Novo Código Florestal é de autoria do deputado federal Sérgio Souza. As propostas determinam alterações na lei que vão desde nova expansão no prazo para pequenos produtores aderirem ao Programa de Regularização Ambiental até a criação de novos critérios para determinação de Área de Preservação Permanente (APP) e maior detalhamento do conceito de área rural consolidada.
No encontro, membros da bancada do agro ainda questionaram Lira sobre a reforma tributária. “Ele disse que a reforma tributária não é para ser fatiada. Ela acontece em dois tempos, porque existem pontos que são infraconstitucionais e outros não. Os que forem infraconstitucionais e já tiverem acordo, serão votados o quanto antes. Solicitamos que o agro não seja onerado neste processo”, comentou Alceu Moreira.
