A Emater corre o risco de ser obrigada a pagar à União um passivo de R$ 2 bilhões caso perca o caráter filantrópico, condição que a isenta de recolher impostos federais. Se a entidade perder a filantropia, pode quebrar.
Criada em 1955, a entidade passou a ter a filantropia questionada na década de 1990. A instituição teve o benefício cortado em 2003 pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Desde lá, o caso vem se arrastando na Justiça. Em 2011, políticos e representantes de entidades ligadas ao campo entraram com uma ação popular e conseguiram uma liminar assegurando a filantropia da empresa. No ano passado, porém, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso pedindo a suspensão da liminar e anulou o julgamento realizado em agosto de 2012.
O advogado dos autores da Ação Popular em Defesa da Extensão Rural Rodrigo Dalcin explicou que, após um parecer do Ministério Público Federal, o TRF julgará novamente o recurso, e poderá manter ou revogar a liminar que beneficia a Emater. Segundo ele, foi a primeira vez que uma liminar transitada em julgado é anulada com a justificativa de ser encaminhada à apreciação do MPF. Dalcin diz que durante essa apreciação pelo MPF e até o novo julgamento a liminar segue em vigência.
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Após o encontro, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da CCDH e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural, fez uma avaliação positiva da audiência.
– Vamos somar ao ato de ida até a Polícia Federal, ocorrido na segunda, o apoio dos senadores, deputados federais, deputados estaduais, ex-governadores e entidades interessadas em manter a situação da filantropia da Emater junto ao Ministério da Justiça. Se não resolvermos com estas iniciativas, buscaremos a instalação de uma CPI aqui no Parlamento gaúcho – declarou.
O superintendente geral da Ascar, Lino De David, lembrou que, caso a liminar que garante a filantropia à Ascar seja cassada, as políticas sociais não chegarão a 250 mil famílias que vivem no meio rural do Estado.
