Após o Planalto vetar, em abril, o artigo incluído na medida provisória 447, que extinguia a cobrança do tributo sobre as vendas de produtos agropecuários realizadas entre produtores rurais, os congressistas negociam a inclusão de nova emenda na MP 462 com o mesmo teor.
Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura, as negociações sobre o tema já estão fechadas. Tanto que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP já trás a alteração defendida pelo setor produtivo.
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O parlamentar gaúcho explica que o acordo fechado com o governo garante o acréscimo de parágrafo ao artigo 25 da Lei n 8.212, que isentará a contribuição previdenciária incidente na comercialização entre produtores de espécies animais destinados a reprodução ou criação pecuária ou granjeira, sementes e no plantio de árvores.
O deputado esclarece que a tentativa da bancada era votar a MP na Câmara antes do recesso, mas a falta de consenso em outros temas adiou a votação para o início de agosto.
