Parlamentares voltam a acionar a Justiça contra MP do Código Florestal

Deputados federais alegam que a presidente Dilma Rousseff teria contrariado a Constituição ao editar a medidaOs deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO), Domingos Sávio (PSDB-MG), Alceu Moreira (PMDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) fazem uma nova investida contra a Medida Provisória do Código Florestal. Eles entraram com um agravo regimental, nesta quinta, dia 21. O argumento é de que a presidente Dilma Rousseff teria contrariado a Constituição ao editar a MP no mesmo dia em que publicou os vetos à lei.

Redação Canal Rural

21/06/2012 19:44

Na última quarta, dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Mandado de Segurança dos parlamentares para suspender os efeitos da Medida Provisória. A alegação anterior era de que a presidente teria interferido no processo legislativo ao editar a MP.

>>> Confira o site especial sobre o Código Florestal

Assuntos Relacionados