Os 27 membros do bloco chegaram a um acordo para a revisão do sistema de subsídios agrícolas após 18 horas de negociação e duas propostas de compromisso que suavizaram as mudanças propostas pela Comissão Européia.
A reforma aumenta a redução de subvenções aos produtores que recebem mais de cinco mil euros, de modo que a redução chegue a 10% em 2012. Ela inclui uma alta anual de 1% das cotas aos laticínios, que poderá ser modificada segundo a evolução do mercado.
Esta redução das ajudas já é aplicada em 5% dos apoios, e o dinheiro obtido vai para outras políticas no campo: as de desenvolvimento rural. A UE decidiu aumentar o corte, em vários anos, até a porcentagem prevista para 2012.
Além disso, a UE chegou a um acordo para cortes superiores para os agricultores que recebam ajudas de mais de 300 mil euros. Neste caso, a redução chegará a 14%.
A comissária de Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel, ressaltou que o dinheiro obtido da redução servirá para novos desafios do setor, como a gestão de água, a mudança climática e as ajudas aos produtores de leite com dificuldades.
Por outro lado, o acordo confirma o fim das cotas leiteiras em 2015 e, enquanto isso, incrementos anuais dessas cotas de 1%, em cinco anos, para adaptar os criadores de gado à liberalização do mercado, explicou, em entrevista coletiva, o presidente do Conselho de Ministros de Agricultura e Pesca da UE, o francês Michel Barnier.
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Em dezembro de 2010 e 2012, as altas das cotas poderão ser revisadas, segundo a evolução dos preços do leite. A respeito do tabaco, a UE decidiu que, a partir 2010, ano em que termina o atual sistema de ajudas, exista a possibilidade de um bônus adicional para os cultivos “pequenos e com dificuldades”, embora não se trate de dinheiro novo, mas procedente dos fundos de desenvolvimento rural.
Essa quantia seria concedida sob certas condições, como um plano de reestruturação, e poderá chegar a 4,5 mil euros por exploração em 2011, três mil euros em 2012 e 1,5 mil euros em 2013.
A UE decidiu também que o máximo possível das subvenções se transforme no chamado “pagamento único”, ou seja, uma ajuda por exploração ou superfície, que não obriga o agricultor ou o criador de gado a produzir um volume determinado nem a declará-lo.
Esse pagamento, que já está vigente para muitos apoios agrícolas, será aplicado a partir de janeiro de 2010 para os cultivos aráveis, o trigo duro e o azeite de oliva.
No entanto, a UE permitirá um prazo transitório para que os países possam manter um vínculo com a produção e adiar a mudança nas ajudas ao setor bovino, do arroz e de frutas secas.
A Política Agrícola Comum é a que mais absorve dinheiro do orçamento da União Européia, com 55,8 bilhões de euros (cerca de R$ 166,6 bilhões).
