Na época da apresentação, o autor da proposta, o senador Romeu Tuma, morto em outubro do ano passado, argumentou que a medida tem o objetivo de “sanar vários questionamentos em relação à profissão de peão de rodeio”. Com a alteração legislativa, Tuma acreditava deixar claro, por exemplo, que o Ministério Público do Trabalho é o órgão responsável por fiscalizar a profissão.
Tramitação
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O projeto será analisado em caráter pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
