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PEC da irrigação é aprovada e segue para o Senado

Se aprovada em última instância, medida determina que o governo repasse recursos para irrigação ao Centro-Oeste e ao Nordeste até 2028Duas semanas depois de ter sido aprovada em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende até o final de 2028 a obrigação de aplicação, pela União, de porcentuais mínimos de recursos destinados à irrigação ao Centro-Oeste e ao Nordeste teve sua votação concluída na noite de quarta, dia 11. Todos os 354 deputados que votaram apoiaram a aprovação do segundo turno do projeto.

Agora, a Proposta de Emenda à Constituição segue para o Senado, onde também precisa ser avaliada em duas rodadas. Pelo texto aprovado, o governo deverá investir 20% dos recursos de irrigação no Centro-Oeste e 50% no Nordeste. Do montante destinado às duas regiões, metade precisa ser aplicado em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.

Agência Estado
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