Além de facilitar o envio e o acompanhamento dos requerimentos de proteção, o sistema reúne as informações do ministério sobre cultivares, incluindo a base de dados do Registro Nacional de Cultivares (RNC), que habilita sementes e mudas à comercialização.
Segundo a coordenadora do SNPC, Daniela Aviani, o sistema permite ao público e aos fiscais federais agropecuários acesso aos dados sobre as cultivares protegidas e registradas e a documentos como as publicações do Diário Oficial da União e certificados emitidos.
? O sistema facilita o acompanhamento dos processos de proteção e registro, além de consultas interativas com o banco de dados de cultivares protegidas no SNPC e inscritas no RNC. Tudo com rapidez e segurança ? explica.
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Proteção Intelectual – A proteção de cultivares garante o direito legal dos melhoristas de vegetais, profissionais especializados em obter novas plantas com características superiores a partir das existentes, utilizando engenharia genética e outros métodos tradicionais e de biotecnologia. A proteção à propriedade intelectual baseia-se na Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no Decreto Nº 2.366/2007.
Ao comprar sementes ou mudas de cultivares protegidas, o consumidor paga, embutido no preço, valor aproximado de 0,5 a 3 %, que é revertido à instituição que registrou a variedade de planta. O valor do direito autoral (royalty) permite à instituição recuperar os investimentos efetuados e prosseguir em novas pesquisas.
O SNPC concede o Certificado de Proteção de Cultivar, reconhecendo a propriedade intelectual sobre as plantas. Além disso, assegura o livre exercício do direito dos melhoristas e defende o interesse nacional na proteção de novas espécies vegetais.
