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Segundo o advogado da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Rudy Ferraz, a situação na região é grave. Ele alega que o governo quer retirar os produtores sem projeto para assentamento, sem garantia de terras a curto prazo.
– Cerca de 7 mil pessoas, que estão na área da terra indígena, serão deslocadas para as beiras de estrada. O nosso pleito é que se faça um procedimento que respeite a dignidade das pessoas e o direito de propriedade. A lei prevê o reassentamento imediato dos produtores rurais que têm sua terra declarada como terra indígena. Essa garantia de reassentamento imediato não está sendo cumprida – declara Ferraz.
Para o advogado, sem planejamento não é possível executar o prazo solicitado. Um dos objetivos da FPA é retardar as desocupações, para negociar novas terras rurais. Ferraz afirma que a entidade está elaborando um pedido à Justiça para que seja concedido um prazo mais razoável e proporcional.
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– Também vamos fazer a provocação junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério Público Federal para que eles se sensibilizem e que a decisão judicial seja cumprida em coerência com a realidade. Somos a favor da decisão judicial, contudo ela precisa ser coerente – relata Ferraz.
Ele explica que o prazo dos produtores irá expirar 40 dias após o recebimento da notificação.
– É um prazo que cada produtor terá a partir da sua notificação. Não é um prazo fixo em geral – esclarece.
Conforme o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após o recebimento do documento, os moradores não índios podem procurar a equipe do Instituto, instalada na Base de Operações montado pelo Exército, situada na região, para fazer os seus cadastramentos, visando o assentamento em áreas que serão destinadas à reforma agrária.
No ato do cadastramento é necessário apresentar a notificação judicial. Na Base, equipes farão a inscrição das famílias notificadas no Cadastro Único (CadÚnico), no mesmo período em que elas forem cadastradas pelo Incra. É preciso estar inscrito no CadÚnico para ser assentado.
A inscrição no CadÚnico irá permitir às famílias ter acesso às políticas públicas do governo federal, como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso e outras.
