Os Peritos prometem parar as áreas estratégicas do órgão caso a negociação não alcance resultado minimamente positivo, com a entrega coletiva dos cargos de chefia que ocupam. Em algumas unidades, processos já estão paralisados, viagens a campo não estão sendo realizadas e cartões corporativos estão sendo devolvidos pelos profissionais da carreira. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 50% das áreas finais do órgão são ocupadas pelos Peritos Federais Agrários e só eles podem assinar laudos de fiscalização e de avaliação dos imóveis rurais, dentre outros, o que compromete diretamente o trabalho da Autarquia, caso as negociações não avancem.
Segundo o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA ), os Peritos não têm reajuste desde 2010 e amargam o pior salário entre as chamadas Carreiras de Estado, aquelas que só podem ser exercidas por servidores públicos de carreira, que agem em nome do Estado brasileiro. No entanto, os Peritos Federais Agrários representam a situação mais fácil de resolver entre as categorias que estão à mesa de negociações com o Planejamento, pois são apenas cerca de 1.300 profissionais em todo o país, ou seja, o impacto orçamentário é pequeno, e possuem uma única formação e nível, ao contrário de outras em que os sindicatos representam categorias de diferentes níveis e em quantidades muito mais numerosas que os Peritos do Incra.
O Sincato diz que a situação é tão crítica que até o Ministro da pasta resolveu intervir. Pepe Vargas (PT), titular do Desenvolvimento Agrário, ao qual o Incra é subordinado, afirmou em reunião que terá uma agenda específica para tratar sobre a reestruturação salarial dos Peritos Federais Agrários com a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Ele disse que “também estaria desmotivado se estivesse na mesma situação” que eles. A agenda dos dois Ministros para tratar do tema deve acontecer nesta semana e deve buscar o destravamento do Governo para com as negociações salariais com a categoria.
Os Peritos do Incra lutam pela isonomia com os Fiscais Agropecuários do Ministério da Agricultura. Eles tiveram origem comum no serviço público e tinham salários idênticos até o ano 2000, quando foi secundarizada pelo governo e hoje recebe cerca de 40% do salário de um Fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
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– O Ministro entendeu a causa e prometeu apoio junto ao centro de Governo, pois a situação seria a mesma que o Ministro do Desenvolvimento Agrário recebendo 40% do que recebe o seu colega Ministro da Agricultura, não faz sentido – disse o Presidente do SindPFA, Ricardo Pereira.
De acordo com o SindPFA, o Ministério do Planejamento tem sido intransigente nas negociações e isso tem dificultado as tratativas com os Sindicatos. Os negociadores não tem se abalado nem mesmo pelas greves, a exemplo dos servidores do DNIT, parados há mais de 40 dias, e ainda sim as negociações não saíram dos 15,8% oferecidos pelo Governo. O mandato da presidente Dilma pode terminar em 2014 sem que tenha sido feita nenhuma reestruturação de carreira do serviço público federal.
– Isso é perigoso para o país, num tempo em que a sociedade reivindica maior qualidade nos serviços, há o abandono do servidor público – diz Pereira.
As negociações serão finalizadas até 31 de agosto, prazo final para o governo enviar o projeto de orçamento ao Congresso Nacional. Nesta semana, os profissionais paralisam atividades novamente quarta, dia 14.
