A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) divulgou posicionamento contrário à medida provisória (MP) 1.227, que promove restrições ao ressarcimento e à compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da Cofins, alegando encarecimento do produto. A entidade pede que o Congresso promova o cancelamento da medida.
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A Abitrigo, que representa 80% da produção nacional de farinhas, argumenta que a MP tornará o trigo brasileiro mais caro e, consequentemente, também as farinhas e os produtos derivados.
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“A Abitrigo posiciona-se firmemente contrária a esta medida provisória e solicita ao Congresso Federal que promova o seu cancelamento. A manutenção desta medida pode resultar em prejuízos para toda a sociedade brasileira, afetando trabalhadores, empresas e consumidores”, informa a entidade em nota.
A limitação da compensação de créditos de PIS e Cofins foi a escolha da equipe econômica para bancar a desoneração da folha de pagamentos.
A Receita Federal calcula que serão necessários R$ 26,3 bilhões para restituir a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração – R$ 15,8 bilhões compensam o benefício concedido aos 17 setores da economia e os outros R$ 10,5 bilhões bancam a mudança na tributação das prefeituras. A limitação do PIS/Cofins pode render até R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos.
