Podem participar apenas as cidades que não cumpriram as exigências legais dentro do prazo anteriormente estabelecido. O plano deve conter, por exemplo, a previsão de atendimento à população informada pelo gestor e a aprovação do Conselho de Assistência Social.
Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas com a Central de Atendimento do MDS pelo telefone 0800 707 2003.