O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu esta semana que o Poder Público deve ressarcir os produtores por valores cobrados indevidamente em operações do crédito rural no Plano Collor. Com isso, cerca de 260 mil pessoas têm direito a receber recursos, com correção de acordo com índices de remuneração da caderneta de poupança e juros de mora, referente ao reajuste feito nos contratos de financiamentos de custeio e investimento no ano de 1990 de 41,28% para 84,32%.
Ainda não existe o número consolidado do montante total devido pelo Banco do Brasil, Banco Central e União, mas a estimativa é de uma débito bilionário.
O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) quer negociar com os bancos e com o governo para que esses valores que devem ser repassados aos produtores possam abater dívidas que eles tenham com as instituições financeiras. Isso, segundo ele, evitaria despesas jurídicas e facilitaria a operação.
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“Se eu devo R$ 1 milhão para o Banco do Brasil e tenho R$ 500 mil para receber do Plano Collor, será que eu não posso fazer encontro de contas e negociar só R$ 500 mil e já entrar a parte pagando a conta no Banco do Brasil? Acho que dá pra fazer um encontro de contas desses produtores evitando que tenha que buscar advogado. O que nós queremos fazer é uma negociação com o governo federal”, explicou. O mesmo vale para débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
