Pelo menos R$ 10,2 bilhões em financiamentos a juros controlados, que deveriam ser disponibilizados pelo Plano Safra 2016/2017, estão pendentes. Esses recursos são referentes às Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), cujas regras ainda precisam ser alteradas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que não divulgou nesta sexta-feira, dia 6, nada referente a esses papéis, ainda que tenha avaliado na quinta, dia 5, as medidas do Plano Safra 2016/2017.
As LCAs, emitidas por bancos públicos e privados, são um investimento de renda fixa. Os recursos obtidos com elas são destinados a financiar o agronegócio. As regras sobre esses papéis visam a tornar viável um acordo entre os bancos e o governo e estimular financiamentos. Além desse montante, caso o CMN não aprove a proposta do Ministério da Agricultura, parte dos R$ 30 bilhões de empréstimos com LCA a juros livres pode também não sair do papel, comprometendo o valor global do Plano Safra.
Nesse cenário, o plano, que é uma espécie de programação de financiamento para o ciclo produtivo, pode ficar próximo ou até mesmo abaixo do anunciado para a safra 2015/2016, com algo ao redor de R$ 180 bilhões. Caso isso se confirme, será uma redução de 11,24% no valor prometido por Kátia Abreu no Palácio do Planalto na última quarta-feira, dia 4. A expectativa é que o CMN anuncie mudanças na LCA em breve, no entanto, ainda não há uma data definida.
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Nesta sexta, o conselho publicou os limites, normas e taxas do Plano Safra, com exceção dessas letras de crédito. Se não sair até 11 de maio, pode ficar para um próximo governo tomar a decisão, já que essa é a data que o Senado decide pela admissibilidade do processo de impeachment e, caso ele seja aceito, a presidente será afastada por até 180 dias.
Durante a construção desse plano, o governo negociou com o sistema bancário mudanças nas exigibilidades para as LCAs. A regra atual define que 50% do que os bancos emitirem em LCA, desde que lastreado em operações de crédito com recursos obrigatórios, teriam de ser revertidos em financiamentos para o setor rural. A partir de 1º de junho deste ano, esse porcentual passa para 100%. Esse arranjo foi feito no ano passado, antes do lançamento do Plano Safra 2015/2016. A expectativa era de que com essas medidas fossem gerados R$ 30 bilhões em financiamentos para o produtor rural, mas, entre julho do ano passado e abril, foram emitidos menos da metade do esperado, R$ 11,1 bilhões. O volume é recorde, mas ainda aquém do prometido.
Para mudar o quadro, o governo propôs aos bancos acabar com essa exigibilidade que manda que 100% dessas LCAs, emitidas com lastro em recursos obrigatórios, se transformem em novos financiamentos para o setor rural. A promessa foi reduzir para 35%, sendo que 20 pontos porcentuais serão juros livres e 15 pontos porcentuais serão controlados.
