O plano anterior tinha o limite de juros fixado entre 0,5% e 3,5%, o que significa um aumento de dois pontos percentuais no teto de juros para os pequenos agricultores. Às famílias de baixa renda, o governo oferecerá tratamento diferenciado e taxas mais baixas. Também na região do Semiárido, as taxas vão variar entre 0,5% a 4,5% ao ano.
Veja o que foi dito durante o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar
Deste valor, R$ 26 bilhões são provenientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os R$ 2,9 bilhões restantes virão de outras fontes, segundo Ananias. Este montante será ofertado com juros mais altos: 7,75% ao ano, para custeio, e 7,5% ao ano, para investimento.
O foco do plano será a produção agroecológica, com apoio do governo para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme antecipado pelo Canal Rural. A partir de agora, 30% da aquisição de alimentos dos órgãos da administração pública federal virá da agricultura familiar, a começar pela produção de café orgânico.
Ananias anunciou um decreto do Ministério da Agricultura (Mapa) que deverá proteger a produção própria de cada região agropecuária do país. A desburocratização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) foi prometido pelo ministro.
As medidas devem começar a ser utilizadas em 30 dias.
Veja os detalhes do Plano 2015/2016:
Regulamentação da Agroindústria Familiar – O Plano Safra institui novas regras e procedimentos adequados às agroindústrias familiares, e critérios específicos para cada uma das cadeias produtivas com qualidade assegurada. O objetivo é garantir maior competitividade à produção familiar, por exemplo, simplificando o registro dos empreendimentos e adequando exigências sanitárias, de infraestrutura e transporte à realidade da agroindústria de pequeno porte. O primeiro segmento a ganhar novos parâmetros será o produtor de bebidas, como vinhos, sucos e cachaças.
Ampliação do mercado – Uma das novidades é a definição do percentual mínimo de 30% para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares pela administração pública federal. As primeiras compras confirmadas serão de café orgânico pelo MDA e de alimentos variados pelas Forças Armadas, em parceria com o Ministério da Defesa. Está previsto para este ano-safra também R$ 1,6 bilhão para compras de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Foco na sustentabilidade – As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do MDA terão ênfase na produção sustentável, com base agroecológica. Estão previstos investimentos de R$ 236 milhões para 230 mil famílias de agricultores, inclusive para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), procedimento obrigatório a todos os agricultores até maio de 2016.
Apoio ao Cooperativismo – O novo Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar (Cooperaf) prevê a oferta de assistência técnica para aperfeiçoamento da gestão de mil cooperativas. Quer garantir também apoio à comercialização e financiamento da produção por meio de linhas de crédito do Pronaf Indústria e Cota-Parte. As cooperativas da reforma agrária ainda terão incentivos para aumentar o valor agregado dos produtos por meio do Terra Forte, programa destinado a promover a agroindustrialização de assentamentos da reforma agrária em todo o país.
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Convivência com o semiárido – Para a região do semiárido, onde vive um de cada três agricultores familiares do país, o Garantia-Safra será destinado a 1,35 milhão de camponeses, com benefício de R$ 850,00, mesmo valor da safra passada. A assistência técnica está garantida para 160 mil famílias que vivem no semiárido brasileiro e a taxa de juros aplicada sobre o microcrédito rural será de 0,5%.
Mudança no Seaf – Em sua 10ª edição, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) oferece cobertura de 80% da receita bruta esperada e bonificação para o agricultor que sofrer menos perdas. Entre as condições do Seaf, há também limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil e prêmio de 3%.
Sementes e Mudas – Está garantida assistência técnica para a produção de sementes e mudas e no semiárido será formado o Banco Comunitário de Sementes e Mudas que vai facilitar o acesso e a produção de espécies adaptadas às condições climáticas da região.
Agricultura Familiar
No Brasil existem 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, representando 84% do total de unidades. A agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros: 70% do feijão, 83% da mandioca, 69% das hortaliças, 58% do leite e 51% das aves. E ainda responde por 74% da mão de obra no campo. Os agricultores familiares contribuem com 33% do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com o último censo agropecuário.
Agricultura empresarial
No dia 2 de junho, o governo anunciou R$ 187,7 bilhões de recursos para o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016, volume também 20% superior ao do período anterior. O custeio ficou com R$ 94,5 bilhões com juros controlados. Para o investimento, estão disponíveis R$ 33,3 bilhões. As taxas de juros para a agricultura empresarial são de 8,75% e os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terão juros de 7,75%.
Safra 2014/2015
Após a solenidade, o ministro do Desenvolvimento Agrário disse que todos os recursos do Pronaf da última safra foram disponibilizados ao público-alvo da iniciativa, negando dificuldades na obtenção da linha de crédito.
– Claro que teremos desafios, mas os recursos do Pronaf do ano passado foram todos disponibilizados – afirmou Ananias.
