O governo federal lançou, nesta quarta-feira, dia 31, em Brasília, o Plano Safra da Agricultura Familiar. O valor de crédito total foi mantido em R$ 30 bilhões com juros variando entre 2,5% e 5,5% ao ano. Embora os valores – crédito e alíquotas – sejam atualizados de ano a ano, a novidade do Plano Agrícola é que os nove eixos de atuação de programas de fomento e ações valem até 2020. Dentre as mudanças, o seguro agrícola aumentou a cobertura de renda líquida de R$ 20 mil para R$ 40 mil para lavouras permanentes e olerícolas e R$ 22 mil para as demais. Garantia de 80% da receita bruta esperada na lavoura.
Além disso, o plano prevê também pela primeira vez a atuação da Agência Nacional de Asistêmica Técnica e Extensão Rural (Anater) e a regulamentação da lei n. 1326, que traz um marco para a agricultura familiar, com a criação do Cadastro da Agricultura Familiar. “O plano vai beneficiar em torno de 4,4 milhões de agricultores familiares, responsáveis por 38% da produção bruta agropecuária brasileira”, reiterou o secretário especial da Agricultora Familiar, José Ricardo Roseno.
As autoridades também ressaltaram a importância da Medida Provisória 759, de regularização fundiária para a titulação de mais de 230 mil assentados da reforma agrária. O texto já foi apresentado na Câmara dos Deputados e, como anunciado no evento, deve ser votado ainda nesta quarta no Senado Federal. “Precisamos entender que a agricultura familiar é uma das forças motrizes do país “, reforçou o presidente Michel Temer em seu discurso.
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Ações no semiárido
O plano prevê ainda assistência técnica para 60 mil famílias de 851 munícipios de dez estados do semiárido, com concessão, entre outras coisas, de crédito especial para segurança hídrica. Temer ainda ressaltou as ações governamentais para essa área, como a renegociação de dívidas para a região Nordeste.
