O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou nesta quinta-feira (27) ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, um documento com propostas da entidade para a elaboração do Plano Safra 2023/2024.
O material traz dez pontos considerados prioritários pela entidade, com foco no aumento e garantia de recursos, redução e equalização dos juros, aumento do limite de renda para enquadramento nas linhas de crédito, maior volume para subvenção ao seguro e prioridade para investimentos principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros.
Um dos pontos defendidos pela CNA é a garantia de que o volume total de recursos do Plano Safra esteja disponível durante toda a safra, sem interrupções e com liberação previsível. A confederação também solicita R$ 25 bilhões no orçamento para subvenção às operações oficiais de crédito sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos.
A CNA propõe também a redução das taxas de juros dos financiamentos, em valores condizentes com a atividade agropecuária. Para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), são pedidos R$ 2 bilhões para este ano e R$ 3 bilhões para 2024.
Outra proposta trata do aumento do limite de renda bruta agropecuária para enquadramento dos produtores em programas de crédito rural como Pronaf (agricultor familiar e pequenos produtores) e Pronamp (médios produtores).
A CNA também quer prioridade nos recursos para investimentos para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e Programa ABC+.
Ainda no conjunto de propostas, estão a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros); e o aumento do limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos, por conta da elevação dos custos de produção.
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Outros pontos são regulamentação do Fundo de Catástrofe (Lei Complementar nº 137/2010) e fomento a linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
Levando em conta todas as demandas levantadas pelos produtores, o volume de recursos necessários para o Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024 é de R$ 403,88 bilhões em operações de crédito rural, dos quais R$ 290,7 bilhões para custeio/comercialização e R$ 113,09 bilhões para investimentos.
De acordo com a entidade, o documento foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em encontros realizados com representantes das cinco regiões do país.
Confira os dez pontos defendidos pela CNA para o Plano Safra:
- Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para que os produtores.
- Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos.
- Garantir redução nas Taxas de Juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores condizentes com a atividade agropecuária.
- Garantir orçamento de R$ 2 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3 bilhões para 2024.
- Aumentar o limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e Demais).
- Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+.
- Possibilitar a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros).
- Aumentar limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos. A elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem os produtores, os forçando a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda.
- Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe.
- Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
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