O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 contará com um edital do programa Ecoforte, em seu maior valor histórico, para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. O valor do edital será de R$ 100 milhões e prevê beneficiar 40 redes e 30 mil agricultores familiares.
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O edital Ecoforte é viabilizado por uma parceria entre a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), via Fundo Social e Fundo Amazônia, voltado ao apoio a projetos territoriais de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, visando intensificação de práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodoversidade e de sistemas produtivos orgânicos e de base agroecológica. O edital contemplará projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões.
Outros editais previstos no Plano estão o lançamento da iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões voltado a fomentar iniciativas que promovam a transição agroecológica. Além disso, o Plano contemplará o edital “Quintais Produtivos” no valor de R$ 30 milhões. O objetivo é selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do Projeto “Estruturação de quintais e da organização produtiva das mulheres rurais”.
Há ainda o edital de “Mulheres Rurais”, no valor de R$ 30,2 milhões, que busca selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do Projeto “Fortalecimento das organizações produtivas e econômica das mulheres rurais”.
Decretos
Dentre os decretos do Plano, está o que institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas, com a finalidade de recuperação de áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, Associativismo e Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Programa Coopera Mais Brasil), que tem entre seus principais objetivos fomentar as cooperativas, associações e empreendimentos solidários, incentivando a organização coletiva dos agricultores familiares, e o decreto PAA.
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A principal medida do Decreto PAA é a alteração dos limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita ampliar a aquisição para atender as medidas emergenciais como as Cozinhas Solidárias, entre outras.
O plano também apresenta alguns ajustes de normatização das condições e procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Popularmente conhecida como “rebate”, a alteração propõe aumentar a dedução aplicada sobre a renda fora do estabelecimento. “O objetivo do novo valor é garantir que famílias de baixa renda, que precisam diversificar a renda familiar com a entrada de alguns membros no mercado de trabalho, possam acessar o CAF e as políticas públicas da Agricultura Familiar”, diz o Palácio do Planalto.
Por fim, há ainda o Selo Integração Sustentável da Agricultura Familiar (Seisaf), que tem o objetivo de reconhecer os integradores que promovem a inclusão da agricultura familiar em seus sistemas de integração sustentáveis em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados pela Organização das Nações Unidas no Brasil.
Acordos de Cooperação Técnica
Um dos acordos de cooperação contemplados pelo Plano é entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Fundação Banco do Brasil. O objeto é a promoção da agregação de valor e da comercialização da produção da agricultura familiar, bem como em outras etapas do processo produtivo, a ser executada nacionalmente.
Além disso, há também uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) para desenvolvimento de estratégias voltadas à inovação das políticas públicas nacionais de promoção do empreendedorismo e estruturação produtiva da agricultura familiar.
