A meta é fortalecer, diversificar e qualificar as políticas públicas voltadas ao setor em parceria com o governo federal. Além de secretários do Estado, os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, devem comparecer à cerimônia. A adesão do Estado ao programa Garantia Safra – que concede indenização a produtores em municípios com 50% de perdas por motivos climáticos – vai permitir ações preventivas e de combate aos efeitos da estiagem.
Cofinanciado pelo agricultor, município, Estado e União – por meio de um fundo nacional -, o Garantia Safra atende atualmente apenas a região do semiárido nordestino. O programa atenderá agricultores com renda familiar de até 1,5 salário mínimo. Os agricultores familiares poderão recorrer às linhas de financiamento do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). A expectativa é de que o Pronaf libere mais de R$ 3 bilhões em financiamentos ao RS.
Secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan diz que a reedição do Plano Safra no Estado reflete a importância do programa para a agricultura.
– Todas as metas do Plano Safra 2011/2012 foram ultrapassadas, sejam as metas do crédito ou dos programas específicos do governo através das secretarias. O acesso ao crédito por meio do Banrisul, que era de R$ 1,1 bilhão, vai para R$ 1,7 bilhão – compara.
Pavan destaca o fortalecimento da política de diversificação e qualificação da agricultura familiar.
– O nosso programa está ancorado no Plano Safra Federal. Os nossos programas estaduais são complementares – diz.
Ao reforçar as iniciativas conjuntas com o governo federal, o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, explica que a criação do Plano Safra permitiu a ampliação das ações do Executivo.
– O RS não tinha plano safra. Ao criarmos um instrumento próprio, não estamos apenas somando mais recursos aos liberados pelo Governo Federal, mas estabelecendo um conjunto de políticas que garantem mais renda e produção. Renda para o produtor e produção para o Rio Grande crescer – defende.
Recuperação da capacidade de investimento e de gestão do Estado
Para revitalizar a produção no campo, o governo do Estado ampliará o crédito para custeio, investimento e comercialização. Mais de R$ 2,4 bilhões serão disponibilizados. O Banrisul oferecerá R$ 1,7 bilhão. Badesul e BRDE completam o montante de acordo com a especialidade de cada um.
A contratação de servidores para cargos no Instituto Riograndense do Arroz (Irga), na Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) e na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e na Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) também integram as medidas previstas no Plano Safra deste ano. Serão mais de 1,1 mil novos servidores contratados ou concursados, dos quais 638 reforçarão o departamento de Defesa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa).
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Crédito e manutenção do solo
A ideia é permitir uma garantia de renda para os agricultores que não têm acesso aos programas de seguro rural e sofrem com os efeitos da estiagem. O governo gaúcho pretende investir ainda R$ 75 milhões no Mais Água, Mais Renda. Vinculado à Seapa, o programa prevê reembolso aos produtores por meio de linhas de crédito. Os agricultores com dificuldade de acesso ao sistema bancário serão atendidos por meio do Programa Irrigando a Agricultura Familiar, operado pela SDR.
A Emater e a Fepagro, em parceria com o governo federal, vão implantar um programa de manejo e conservação do solo e da água. O objetivo é elaborar materiais técnicos de apoio e intensificar a assistência técnica e extensão rural. O Irga desenvolverá projeto de capacitação em gestão da água na propriedade rural, com investimento de R$ 1,4 milhão.
Compra de alimentos
Para estimular o desenvolvimento regional, o governo do Estado instituirá o Programa Aquisição Alimentos (PAA), que visa utilizar o poder de compra governamental. O programa contará com a parceria dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Será realizada a aquisição direta de alimentos nas modalidades doação simultânea e abastecimento institucional com recursos federais e estaduais. Os produtos da agricultura familiar vão abastecer presídios, asilos e creches.
Uma nova modalidade de incentivo às cooperativas será criada: o Pró-cooperação. O programa concederá benefício fiscal com base no incremento da arrecadação das cooperativas. Parte dos recursos será dirigido ao Fundo de Aval, que vai viabilizar as operações para saneamento das cooperativas. O Executivo vai apoiar ainda a adesão dos municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) na forma preferencial de consórcios. Além de retirar as agroindústrias da informalidade e acessar novos mercados, a medida busca agregar renda e promover o desenvolvimento regional.
PRINCIPAIS AÇÕES DO PLANO SAFRA RS 2012/2013
1 – Prevenção e combate aos efeitos da estiagem
– Garantia Safra
– Plano diretor de Irrigação (Piuma)
– Crédito investimento subvencionado para irrigação
2 – Desenvolvimento territorial e combate às desigualdades regionais
– Projeto de lei (PL) Pró-Cooperação (Incentivo tributário)
– Saneamento e cooperativas – Recoop
– Instituição do Programa Aquisição Alimentos
– Apoio aos municípios para adesão ao Sisbi/Suasa e Susaf/RS na forma de consórcios
– Apoio à produção de leite e laticínios, à pesca artesanal e à vitivinicultura
3 – Inclusão produtiva e combate à pobreza extrema
– Acesso a sementes
– Correção de solo
– Criação do Bolsa Jovem Rural
– Programa de inclusão produtiva e segurança alimentar indígena
– Fortalecimento socioeconômico de comunidades quilombolas
– Adesão ao Programa Brasil Sem Miséria
– Aquisição de terras para assentamentos da reforma agrária com recursos estaduais
4 – Recuperação da capacidade de investimentos e de gestão do Estado
– Crédito Rural
– Contratação e concurso público para a lavoura arrozeira, pesquisa, assistência técnica e extensão rural e defesa agropecuária
5 – Melhoria da infraestrutura
– Qualificação da infraestrutura básica dos assentamentos da reforma agrária
