O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira, 3, em entrevista à Rádio CBN, que o Congresso Nacional precisa autorizar um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para o governo poder pagar despesas sem descumprir a regra de ouro até meados de junho. Caso contrário, o Executivo terá que adiar o Plano Safra de 2019/2020 e terá problemas para pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Não podemos começar o Plano Safra em julho se não tiver dinheiro para pagar despesas deste ano. O dinheiro existe, está na conta única do Tesouro, mas precisamos de autorização do Congresso para poder pagar essas despesas”, explicou. O governo pede autorização, com recursos oriundos de operações de crédito, de cerca de R$ 10 bilhões para a subvenção ao crédito rural.
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Na última quarta-feira, dia 29 de maio, Mansueto havia dito que o governo tinha 15 dias para garantir a aprovação da autorização especial necessária para bancar, com recursos de empréstimos, despesas correntes como benefícios e subsídios sem prejuízos a qualquer programa. Na ocasião, o secretário afirmou que se o crédito não fosse aprovado até 14, 15 ou 16 de junho, ficaria difícil remanejar despesas.
Em entrevista nesta segunda, Mansueto explicou que o Congresso terá que aprovar o crédito de R$ 248 bilhões, porque esse valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Anual do Orçamento (LOA). Mas que o governo só vai emitir dívida para pagar despesas correntes no valor de R$ 146 bilhões. Por isso, se o Congresso aprovar apenas R$ 146 bilhões, o governo ainda não terá liberdade para mexer no dinheiro – terá antes que modificar essas duas leis.
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O secretário ainda disse que há um debate técnico “intenso” entre os parlamentares e que acredita que o crédito será aprovado, mas admitiu que o governo poderia ter conversado melhor com a Comissão Mista de Orçamento.
PIB
Sobre a situação fiscal, Mansueto diz que é muito grave, ainda mais porque a despesa não obrigatória voltou ao valor real de 2009. Segundo o secretário, com o teto de gastos, o país deve ter uma queda da despesa primária em dois pontos porcentuais do PIB no governo de Jair Bolsonaro. “Isso não aconteceu no Brasil desde a Constituição de 1988. É um ajuste fiscal duro.”
“O que cresce no Brasil é a despesa com Previdência e com pessoal. A situação é muito grave, temos um ajuste fiscal a ser feito. O Brasil não tem caminho alternativo. Temos de encarar o desafio da reforma da Previdência”, disse.
