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Na apreciação da MP na comissão mista, foram incluídos diversos dispositivos sobre vários assuntos. Eles foram aprovados, em sua maioria, pelo plenário da Câmara. A MP segue agora para análise e votação do Senado Federal.
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Durante a votação dos destaques, os deputados rejeitaram destaque do DEM que pretendia retirar do texto da MP a possibilidade de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar bancos federais para a construção de armazéns públicos, usando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para contratação das obras.
No texto aprovado pelos deputados, foram incluídos pelo relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), diversos dispositivos que não constavam do texto original da MP editada pelo governo como a questão do programa de moratória e perdão de dívidas das santas casas de Misericórdia, subvenção a produtores de cana-de-açúcar do Estado do Rio de Janeiro e as novas regras para o recebimento do salário-maternidade na adoção e no caso de morte da genitora.
