O ofício reitera solicitação feita pelo secretário em junho deste ano, mas a portaria interministerial, que era válida até 30 de setembro, não foi prorrogada. Agora é necessário que uma nova portaria interministerial seja publicada, para que o milho seja vendido ao pequeno produtor nordestino a preço subsidiado.
– Esse programa permite que o milho seja vendido aos pequenos produtores ao preço de R$ 18,10 a saca de 60 quilos, mas sem a portaria a Conab não pode comercializar, e os criadores não têm condições de comprar o milho que a preço de mercado alcança a marca de até RR 50,00 ou mais. A situação é dramática, um clima de apreensão e desassossego instalou-se em todo semiárido nordestino – disse o secretário.
Portaria
A portaria interministerial é um ato administrativo contendo ordens e instruções acerca da aplicação de leis. Neste caso, esse documento, autorizado pela presidência da República e editado pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e MDA, é imprescindível para que a Conab venda o milho subsidiado, por valor inferior ao valor de compra. Sem esta portaria, a Conab fica impedida de executar o programa, sob pena de ser desaprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e das sanções decorrentes.
– Os produtores rurais baianos ainda sentem os efeitos da pior seca da história do Nordeste, que está gerando prejuízos incalculáveis, notadamente para a agropecuária da região. É preciso dar continuidade à venda de milho a preço subsidiado nos armazéns, para ajudar os produtores e criadores que convivem com a falta de alimento para o rebanho – disse Salles.
No ofício encaminhado nesta quarta, dia 2, Salles destaca que “a situação continua crítica para a grande maioria dos criadores que, além de estarem descapitalizados devido a perda de parte dos seus rebanhos, tiveram suas pastagens degradadas ou dizimadas pela seca inclemente”, ponderando ainda que “mesmo que venha a ocorrer a normalização das chuvas no próximo período chuvoso, a recuperação da capacidade de suporte das pastagens não se dará de forma imediata, necessitando de alguns meses para que isso aconteça”.
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Nesta quinta, dia 3, o ministro da Agricultura Antônio Andrade comentou sobre o caso ao final da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo o ministro, a portaria interministerial para reeditá-lo foi encaminhada ao Ministério da Fazenda no dia 12 de setembro e agora depende do aval da pasta.
Programa de Vendas em Balcão
O presidente do Conseagri e titular da pasta da Agricultura da Bahia solicitou também ao governo federal que recursos destinados ao custeio operacional para a manutenção dos polos de comercialização de milho do Programa de Vendas em Balcão, implantados pela Conab, em parceria com os governos estaduais e prefeituras municipais, não sejam contingenciados.
– Esses polos de comercialização de milho se revestem de singular importância na descentralização do atendimento e aproximação deste instrumento de política pública do seu principal público alvo, que é o pequeno criador, contribuindo, desse modo, para a garantia da eficácia do programa – destaca Salles.
Na Bahia, a Conab possui armazéns permanentes nos municípios de Entre Rios, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Itaberaba e Irecê, mas para fazer com que o milho chegasse mais rápido ao criador, o governo do Estado, através da Seagri, em parceira com as prefeituras e a Conab, implantou pólos emergenciais distribuídos em diversas regiões do Estado. Atualmente, a Bahia dispõe de 27 polos de distribuição, que estão sem funcionar momentaneamente, dependendo da edição de uma nova portaria interministerial permitindo a venda subsidiada do milho.
