Portaria que altera processo de demarcação de terras indígenas deve sair nos próximos dias

Afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da República, Gilberto Carvalho, que acrescentou que o governo não concorda com a PEC 215O ministro da Secretaria-Geral da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta quarta, dia 2, em Brasília (DF), que a portaria que prevê mudanças no processo de demarcação das terras indígenas deve sair nos próximos dias. O texto incluirá o parecer de outros órgãos do governo federal, além da Fundação Nacional do Ìndio (Funai), para determinar áreas indígenas no país. Carvalho reforçou a posição da União sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que passa a palavra final sobre as demar

por Redação Canal Rural

02/10/2013 16:52

>> Leia, na íntegra, o que propõe a PEC 215

– O governo é claro, definitivo sobre isso, e não concorda com a PEC 215. O governo considera que essa PEC é inconstitucional, ela fere uma cláusula pétrea da Constituição. É papel do Executivo cuidar da questão das terras indígenas. Nós não podemos fazer valer o direito de uns contra o direito de outros. Nós temos que fazer valer o direito de uns e de outros, e isso é complicado. Então, a nossa preocupação é fazer o que estamos fazendo no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul, na Bahia, que é buscar um processo de conciliação. O Estado vai ter que fazer investimentos para aquisição de novas terras para poder assentar essas pessoas – destacou.

Na terça, dia 1º, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adiou, mais uma vez, a instalação da comissão especial que vai analisar a PEC 215. Em nota, ele ponderou que a instalação só ocorrerá depois de uma “ampla negociação entre os setores envolvidos”. A suspensão ocorreu no mesmo dia em que iniciou a Semana de Mobilização Nacional Indígena, movimento de índios e ativistas do Greenpeace que tem como um dos objetivos protestar contra a tramitação da PEC 215.