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Portaria sobre importação de trigo de fora do Mercosul sai ainda em março

Decisão regulamenta a isenção de cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a importação de um milhão de toneladas de trigo de países de fora do blocoA Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), deve divulgar até o fim do mês a portaria que regulamenta a isenção de cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a importação de um milhão de toneladas de trigo. Hoje, a taxa é de 10% para as importações originárias de países fora do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou em 5 de fevereiro a isenção da cobrança da TEC entre 1º de abril e 31 de julho. As empresas de moinho estão apreensivas com a demora na regulamentação da medida, que entra em vigor dentro de 15 dias, com uma janela de apenas três meses para fechamento dos negócios.

A retirada temporária do imposto atendeu a um pedido dos moinhos, que importam cerca de 50% do trigo que processam, ou aproximadamente cinco milhões de toneladas por ano. Em 2012, além da frustração da safra brasileira, a Argentina, que é o principal fornecedor, também colheu menos e grande parte do cereal foi de qualidade inferior por causa do excesso de chuvas.

Leilões

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, disse na sexta, dia 5, que o governo realizará leilões quinzenais de 50 mil toneladas de trigo para assegurar o abastecimento interno e renovar os estoques, estimados em 438 mil toneladas.

Em relação ao primeiro leilão, que deveria ser realizado na terça, dia 12, e foi adiado para a quinta, dia 21, Geller afirmou que a mudança foi necessária porque a assessoria jurídica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recomendou que houvesse uma aprovação prévia do recém-criado Comitê Interministerial de Gestão dos Estoques Públicos (Ciep).

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