A isenção ficou ameaçada, já que o estado do Rio de Janeiro prometia não aceitá-la e somente a unanimidade possibilitaria essa renovação
Daniel Popov, de São Paulo
Diante de um ano que promete ser bem mais complicado em termos de rentabilidade, o produtor agrícola pode comemorar uma vitória sobre os custos. O convênio 100/97, que isenta de ICMS o transporte interestadual de insumos agrícolas, perderia sua validade neste dia 1º de maio, mas foi prorrogado até o dia 31 de outubro deste ano.
A decisão unânime foi confirmada nesta terça-feira (25/4) durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de fazenda dos estados e do Distrito Federal. O benefício é concedido para compra de insumos agrícolas oriundos de outros estados, o que faz com que a alíquota passe de 9% e 17% para patamares entre 3% a 4%.
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Segundo a Aprosoja-Brasil o convênio esteve ameaçado de não se renovado devido a uma decisão judicial que determinava que o Estado do Rio de Janeiro não poderia abrir mão de receitas, impossibilitando o voto fluminense para que houvesse esse desconto.
De acordo com o presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa, a Frente Parlamentar da Agropecuária, através do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), obteve uma medida jurídica no estado do Rio de Janeiro para que o voto fosse computado dando unanimidade na votação do Confaz e renovando este rebate de ICMS. “Todo o dia nós temos surpresas desagradáveis e é por isso que a Aprosoja Brasil precisa estar instalada aqui em Brasília acompanhando estes temas e atuando junto às entidades para tentar reverter situações.
Se não acontecesse isto de maneira rápida, a partir do dia primeiro, nós teríamos uma variação de 9 a 17% de acordo com cada estado. Seria um foro muito maior aumentando os custos e um furo muito maior do que o Funrural, aumentando nossos custos em um momento em que as commodities estão em baixa”, afirma.
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