Reunidos desde às 10h30 desta sexta-feira, 16, membros do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) debatem sobre prazos para que a importação de milho e soja e derivados, de países de fora do Mercosul, seja feita com isenção fiscal. O Ministério da Agricultura apresentou como data limite para a importação de farelo, óleo e grãos de soja o dia 15 de janeiro de 2021, para o milho o prazo se encerraria em 31 de março de 2021. Porém, integrantes do Ministério da Economia defendem outras datas. Não há discussão sobre criação de cotas.
A proposta levada pelo Ministério da Agricultura para a reunião desta sexta sofreu alterações do que já estava em debate interno. Nesta quinta-feira, 15, durante o programa Mercado & Companhia, o diretor de Política Agrícola da Companhia de Abastecimento (Conab), Sérgio De Zen, anunciou que a pasta trabalhava com a intenção de solicitar à Câmara de Comércio Exterior os prazos de fevereiro de 2021 para soja e derivados e de junho do mesmo ano para o milho.
“Levamos em consideração os estoques em evolução de preços e a evolução da demanda interna. Atualmente, o estoque de soja é de 124 milhões, desse volume devemos esmagar algo em torno de 45 milhões de toneladas, exportar cerca de 82 milhões e o estoque que a gente espera chegar até o fim do ano é menos de 1 milhão de toneladas, ou seja, bastante justo e por isso decidimos liberar as importações”, afirmou o representante da Conab.
Sobre o milho, De Zen explicou que seria importante zerar a taxa até junho por conta da estrutura de produção do cereal em 2019. O milho que abastece o mercado, da segunda safra, só estaria disponível em meados de junho. Portanto, estender o prazo de importação com tarifa zerada ajudaria a equilibrar o mercado nacional. Porém, nas últimas horas, membros do ministério mudaram o entendimento.
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Trâmite
O Gecex, grupo responsável por definir assuntos tarifários no governo, é formado por dez membros votantes. Eles são representantes dos ministérios de Relações Exteriores, Economia, Agricultura e da Presidência da República. Os secretários de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Ribeiro, e de Política Agrícola, César Halum, são os enviados da Agricultura.
Durante a reunião, os integrantes ainda precisam definir qual proposta de isenção tarifária será colocada para votação. Assim que este assunto for definido, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) será aberto para manifestação dos votos. Os membros tem até às 20h desta sexta para emitir suas posições. O resultado é divulgado oficialmente pelo Ministério da Economia.
A resolução do Gecex ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União para ter efetividade.
