Lula enviou ao Congresso um projeto obrigando a União a repor as perdas com a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios. As cidades com baixos índices de desenvolvimento humano não precisarão oferecer contrapartida nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento 2. Foram liberados R$ 900 milhões a fundo perdido para a compra de máquinas que serão usadas nas estradas do interior. O presidente ainda quer tornar permanente o Comitê de Articulação Federativa, facilitando as negociações das prefeituras com o governo federal.
? Se a gente não tiver relação com os prefeitos, você define a política aqui em cima e ela não passa nem pelos Estados. Acho que a Marcha tem que vir ao governo federal e reivindicar o que é do governo federal, ir ao Congresso Nacional e reivindicar o que é do Congresso e voltar para os Estados para reivindicar o que é dos governos do Estado ? avaliou Lula.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lamentou que os anúncios não têm efeito imediato, principalmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios.
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? É um projeto para o futuro, é um projeto de lei que ainda vai ser discutido e não atende ao momento. Isso é para o ano que vem, é uma manifestação de vontade para o futuro e os nossos prefeitos queriam uma decisão agora ? disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
No encontro, também foi lançado o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack. As ações de prevenção, repressão ao tráfico e tratamento das vítimas vão receber R$ 410 milhões.
? O crack não é uma droga de rico, é mais para pobre e está sendo usada nas pequenas cidades. O que é grave é que mata ? finalizou Lula.
