Até 2006, metade do valor arrecadado com o tributo ia para os cofres do governo federal e a outra metade era repassada aos municípios. Agora as cidades têm a opção de receber o valor total do tributo. No entanto, atualmente, menos de 10% dos municípios brasileiros aderiram valor integral do ITR. De acordo com o presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti, um dos motivos para a baixa adesão é a falta de informação:
? Muitos prefeitos estão começando o mandato agora e muitas informações acabam chegando, não só na área rural, mas na saúde, transporte, educação. Realmente a gente entende que essa bagagem de informação deixa o gestor, às vezes, assustado, preocupado, temeroso e talvez ele nem tenha o conhecimento efetivo do benefício que é formalizar com o ITR ? afirma Monti.
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A expectativa dos agricultores é que o valor arrecadado com o Imposto Territorial Rural, que agora pode ser repassado de forma integral aos municípios, seja investido diretamente na área rural. Com a mudança, a fiscalização será mais intensa, já que passa a ser feita pelo município. E a tendência é que os valores pagos pelos produtores, que em muitos locais estão defasados, possam aumentar.
A adesão deve ser feita no site da Receita Federal (ww.receita.fazenda.gov.br). Para isso, os prefeitos também precisam de um Certificado Digital, que pode ser obtido junto a instituições financeiras públicas e privadas. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que o processo de adesão virtual exige, pelo menos, três dias, devido ao prazo para a emissão do certificado digital. Por isso, não se deve deixar a adesão para os últimos dias.
