• Plano de Governo pede mudanças na subvenção ao seguro para garantir permanência no campo
O processo terá como prioridade a comprovação de confirmação do recebimento da subvenção federal por parte do beneficiário e será realizado por instituição contratada pelo Mapa para esse fim.
O mecanismo utilizado na apuração será a amostragem probabilística. Esta medida observará os seguintes critérios: as operações serão agrupadas por unidades da federação e sociedades seguradoras e para cada grupo de operações resultante, será realizado uma amostragem aleatória simples de, no mínimo, 1% das operações.
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As sociedades seguradoras devem disponibilizar cópias digitais dos documentos comprobatórios das operações a serem fiscalizadas em um prazo máximo de quinze dias após o recebimento do comunicado.
Os laudos emitidos serão encaminhados à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), à qual caberá adotar as providências relativas a eventuais irregularidades detectadas na fiscalização.
