Presas 93 pessoas por transporte ilegal de eleitores

Mesmo para áreas rurais distantes das seções de votação, partidos, candidatos e entidades privadas são proibidas de oferecer transporte e alimentação a eleitoresDurante todo o dia de eleições, foram feitas 93 prisões em todo o país pelo crime de transporte ilegal de eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outras 50 ocorrências foram registradas, mas sem nenhum preso. Os Estados com mais casos são o Rio Grande do Sul e o Pará, com 17 registros cada.

Mesmo para áreas rurais distantes das seções de votação, partidos políticos, candidatos e entidades privadas são proibidas de oferecer transporte e alimentação a eleitores. O responsável pelo veículo pode pegar de 15 dias a 6 meses de prisão, além de pagar multa.

Uma resolução da Justiça Eleitoral prevê que os governos têm obrigação de oferecer condições para que o trabalhador rural chegue ao local de votação, caso seja comprovada a falta de recursos dos moradores na região. A medida serve para coibir outros crimes eleitorais, como a coação de eleitores, a venda de votos e a campanha de boca de urna.

Para evitar o descumprimento da norma, nenhum veículo ou embarcação fretado ou privado pode fazer o transporte de eleitores até esta segunda, dia 6, exceto os de linhas regulares e os autorizados pela Justiça Eleitoral.

Denuncie

Denúncias sobre esta e outra irregularidade podem ser feitas, inclusive depois das eleições, nos cartórios eleitorais dos municípios e pelo Disque Denúncia Eleitoral, que funciona em qualquer estado brasileiro, pelo 0800-881-0278. O serviço é oferecido por uma parceria entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) para todo o país.