O documento: “O Brasil e uma agricultura de Baixa Emissão de Carbono: agenda para os Presidenciáveis” foi formulado por meio de consultas públicas com participação da sociedade e apoio final de 13 instituições ligadas ao assunto. As propostas surgiram a partir da análise dos resultados do Plano ABC, apresentados em estudos realizados pelo Observatório, e aponta a ausência de monitoramento e a falta de assistência técnica ao agricultor como as principais lacunas do Plano.
– Sem monitoramento, é impossível comprovar a redução das emissões de gases de efeito estufa e a eficácia das tecnologias financiadas pelo Programa – afirma Célio Porto, consultor do Observatório ABC.
O documento sugere a criação de um programa de inteligência climática na agricultura, para indicar áreas prioritárias para a implementação das ações de governo, a partir dos riscos das mudanças no clima, e também, o desenvolvimento de pesquisas para aferir o impacto de cada subatividade financiada pelo Programa ABC, avaliar a relação custo/benefício de cada uma e eleger prioridades.
Outra questão importante é a inclusão de tecnologias mais adequadas ao bioma amazônico.
– As tecnologias contempladas pelo Plano foram estabelecidas a partir do modelo produtivo das regiões Sul e Sudeste e não levam em consideração as particularidades de algumas regiões do país – esclarece Porto.
Para o Observatório, o caminho para a disseminação da agricultura de baixo carbono é investir em uma mudança de cultura no campo, por meio da capacitação de operadores de crédito, técnicos e extensionistas rurais. O Governo também deve assegurar juros atrativos em relação a outros programas, desburocratizar o acesso aos recursos e incluir no ABC a cobertura dos custos da assistência técnica.
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O documento ainda aponta que é preciso melhorar a articulação entre os diversos órgãos federais, a coordenação do Plano ABC com outras políticas públicas, e envolver o setor privado no fomento e na difusão do Plano. Outra sugestão é que se crie algum tipo de benefício para os agricultores que adotarem as tecnologias independentemente de financiamentos do Programa ABC, como forma de reconhecer e estimular sua contribuição para a redução de emissões de carbono. A regulamentação do pagamento por serviços ambientais pode ser uma alternativa.
Importância da disseminação da Agricultura de Baixo Carbono
Individualmente, a agropecuária é o setor que mais contribui para as emissões de gases-estufa do Brasil, que é responsável por 3% das emissões globais. Do total emitido por todos os setores da economia brasileira, a agropecuária representa 30%. O Plano ABC prevê a redução da emissão por meio da disseminação de seis tecnologias: recuperação de pastagens (a principal meta); integração lavoura-pecuária, lavoura-pecuária-floresta e sistemas agroflorestais; fixação biológica de nitrogênio; sistema de plantio direto; tratamento de dejetos animais e florestas plantadas.
A maioria delas já é adotada na agropecuária brasileira, mas de forma ainda muito incipiente, com baixa adesão nas regiões de fronteira agrícola do Centro-Oeste e no Norte-Nordeste. O desafio do novo governo é acelerar a disseminação e adoção dessas ações e tecnologias, de forma a alcançar escala que resulte nas reduções de emissões nacionais.
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